quinta-feira, 20 de dezembro de 2012
Valor pago por aluno para instrutor de academia é salário
O valor pago pelos alunos diretamente para o personal trainer, contratado pela academia, é considerado salário e deve ser contabilizado no cálculo da rescisão do contrato de trabalho. O entendimento, da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, foi aplicado no julgamento do Recurso Ordinário da academia Competition.
Um ex-instrutor da Competition ingressou com ação na 10ª Vara do Trabalho de São Paulo reclamando que, no cálculo das verbas devidas pela rescisão de seu contrato de trabalho, a academia não considerou a remuneração que ele recebia diretamente dos alunos pelas aulas particulares. Segundo ele, seu salário era de R$ 493,72, mas recebia R$ 4.8000 por mês por causa do atendimento personalizado.
Em sua defesa, a Competition afirmou que não contratou o instrutor para trabalhar como personal trainer, com horário estendido e recebendo comissões. A academia alegou que o contrato de trabalho “limitava-se a três horas diárias, horário este distribuído numa escala de trabalho, planejada para todo o período”.
A primeira instância acolheu a tese da empresa. O instrutor recorreu ao TRT de São Paulo. Afirmou que não tinha “qualquer autonomia no desempenho de sua função de personal trainer” e que o fato de receber o dinheiro diretamente do aluno “não altera sua condição de empregado”.
Para o relator do recurso, juiz Ricardo Artur da Costa e Trigueiros, o fato de o instrutor receber o pagamento das aulas particulares diretamente dos alunos não significa que isso não seja salário. “Trata-se de parcela salarial dissimulada que, no contexto da relação trabalhista, deve ser tratada como verdadeiro salário.”
A academia Competition foi condenada a pagar ao ex-instrutor as remunerações pela demissão sem justa causa, com base no salário mensal acrescido dos valores que ele recebia como personal trainer dos alunos.
Fonte: http://www.conjur.com.br/2005-nov-09/valor_pago_aluno_instrutor_salario
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